"Renascença" Artística e Práticas de Conservação e Restauro Arquitectónico em Portugal, durante a 1ª República

A história da salvaguarda, conservação e restauro do património cultural português é uma área de investigação recente. O tema da dissertação inscreve-se nesse horizonte de estudos procurando contribuir para o alargamento dessa problemática, a partir de novas fontes, hipóteses de trabalho, resultados e conclusões. Um dos objectivos foi estudar a política patrimonial portuguesa durante a 1.ª República, atendendo existirem importantes lacunas de conhecimento na historiografia do património entre 1910 e 1932, nas esferas da salvaguarda, classificação, conservação e restauro do património artístico e arquitectónico. As mudanças operadas pela reorganização e institucionalização dos serviços artísticos, entre 1910 e 1913, são fundamentais para a compreensão da história do património em Portugal, mesmo atendendo às conjunturas políticas, económicas e sociais que moldaram a 1.ª República. O acervo documental que constitui os alicerces científicos da tese, esclarece não apenas o período considerado, mas também fundamentaram a crítica aos conhecimentos adquiridos sobre as questões do património monumental e artístico do período liberal, de modo a estabelecer coerência com as questões do património histórico, artístico e arquitectónico, desenvolvidas na 1.ª República. A extensão da análise para o período da Ditadura Militar (1926-1932), justificou-se pela continuidade das instituições, das intervenções e das problemáticas de conservação e restauro, só postas em causa com a criação da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e pelo Decreto-Lei do Estado Novo, nº 20.995, de 7 de Março de 1932. A estrutura criada a partir de 1911 – assente nos Conselhos de Arte e Arqueologia das Circunscrições Artísticas de Lisboa, Coimbra e Porto – resultou da criação de um sistema de organização da política do património, assente na ideia de “Renascença Artística”. Vinculada a um novo ciclo da regeneração pátria, a intenção dos protagonistas da salvação do património artístico, era apetrechar o país com instituições capazes de protegerem os bens móveis e imóveis e desenvolverem metodologias e práticas para a sua conservação e restauro, que envolvessem a nação. Contribuíram para a gestação de profissionais suficientemente apetrechados para as tarefas urgentes que era necessário empreender. Nesse sentido, alargaram a base social de apoio às estratégias da salvaguarda e da conservação, quer por via da captação das elites patrimoniais disseminadas pelo país, quer pela propaganda dos valores monumentais e artísticos, numa época em que a indústria do turismo se consolidava, atenta à criação de museus, palácios nacionais e à protecção dos monumentos nacionais. A relevância da acção das instituições patrimoniais republicanas constitui um ponto essencial deste estudo. Tanto para aferir os resultados oficiais que moldaram as estruturas culturais do país, corrigindo deficiências do passado e modernizando-o dentro dos limites e capacidades financeiras do Estado, como para compreender as esferas onde essas políticas se enredaram, gerando no seu próprio seio, soluções de carácter centralizador, que explicam a emergência da política patrimonial do Estado Novo. Em termos de hipótese radica, neste último ponto, a “bicefalia patrimonial” portuguesa que tem caracterizado a actuação das instituições, mesmo na nossa contemporaneidade. O estudo permitiu assim identificar os princípios, as linhas de orientação, as normas e os critérios seguidos na conservação e restauro do património, nomeadamente no património arquitectónico. Durante o período republicano desenvolveu-se e afirmou-se o conceito de “reintegração”, como conceito basilar de conservação e restauro a nível oficial. Tendo nascido no campo do restauro pictórico, alastra os seus horizontes ao património arquitectónico. No entanto, Portugal actualiza-se no campo do restauro arquitectónico, quer por via do normativo preconizado a nível internacional, nas teorias de restauro, quer por via dos contributos italianos e franceses nas práticas de consolidação com novos materiais de construção. No fundo pretendia-se ser “moderno” na conservação que alguns casos de estudo e de prática demonstraram (i.e. Castelo de Leiria, abóbadas do Mosteiro dos Jerónimo e Charola do Convento de Cristo). Estes factos permitiram avaliar o papel desempenhado por alguns dos mais importantes profissionais na conservação e restauro dos bens móveis e imóveis desta época (António Augusto Gonçalves, José de Figueiredo, Luciano Martins Freire, Miguel Ventura Terra, Adães Bermudes, José Marques da Silva, António Augusto da Costa Mota, Francisco Augusto Garcez Teixeira, António Couto e Abreu, Baltazar de Castro), entre tantos outros, e estabelecer a correlação entre o desenvolvimento daquelas práticas e a contribuição que deram para o conhecimento e a divulgação dos valores artísticos e monumentais, num período de crescimento e afirmação da História da Arte. / ABSTRACT The history of safeguard, conservation and restoration, (C&R) of the Portuguese cultural heritage is an area of recent investigation. The theme of this essay is registered in this horizon of studies aiming to contribute to the broadening of those issues by introducing new sources, work hypothesis, results and conclusions. One of the objectives has been the study of Portuguese policy on Heritage during the First Republic, minding the gaps present on heritage historiography, between 1910 and 1932, in the sphere of safeguarding, scheduling, conserving and restoring our artistic and architectonic heritage. The changes that were in effect by the reorganization and institutionalization of several artistic services, between 1910 and 1918, are fundamental in understanding the history of Portuguese heritage, even considering the political, social and economical structures that molded the first Republic. The document score that constitutes the scientific basis of this thesis clarifies, not only this time period, but also fundaments a critic thought on the acquired knowledge on the monumental and artistic heritage questions during the Liberal period. Thus establishing coherence with heritage issues, (i.e.: historical, artistic and architectonic), later developed by the first Republic. The extension of this analysis to the Military or Nationalist dictatorship period, (1926-1932), is justified by the continuity of several institutions, interventions and C&R issues, undermined only by the creation of the Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, (DGEMN) and by the Law Decree, nº 20 995 of 7th March, 1932, passed by the Estado Novo. (Nationalist government of Oliveira Salazar). The structure raised since 1911 – based on the Councils of Art and Archaeology from the Artistic Circles of Lisbon, Coimbra and Oporto – resulted from a system of heritage organization policies, based on an idea of “Artistic Renascence”. Bound to a new cycle of “fatherland” regeneration, the intention of these artistic heritage “saviors” was to man the country with such institutions that could care the object collections and historical buildings and also develop methodologies and practices for their C&R, involving the nation. Those “saviors” contributed to the establishment of professional staff able enough to undertake urgent tasks that where needed. By this means, they broadened the social support base that held the safeguard and conservation strategies, congregating the heritage elites all around the country and proclaiming the artistic and 8 monumental values. All this was made through the time that “tourism industry” was yet under consolidation, pleading for the creation of museums, National Palaces and the protection of the national monuments. The action worth of Republican heritage institutions constitutes a key element of this study. Whether checking the official results, - that framed the country cultural heritage structures, correcting its former deficiencies and modernizing it under the state financial capabilities and limits, - as to understand the situation where those policies grew, generating amongst it self, centralizing solutions that explain the birth of heritage management of the Estado Novo. This study hypothesis picks, this last phenomenon, to illustrate the “heritage management bicephaly” that characterizes the performance of Portuguese institutions even in our days. This study also helped to recognize the principles, the guidelines, the rules and criteria followed in heritage C&R, namely of architectonic values. The republican period witnessed the development and confirmation of the “reintegration” concept, as the foundation of official perception on C&R. This concept, born in the midst of “pictoric restoration”, broadens its horizons to architectonic heritage. However, Portugal gets an update in the architectonic restoration field, whether by adopting international rules brought by new restoration theories, whether by the Italian and French contributions on consolidation techniques with new building materials. After all, the “modern” conservation, that study and practical cases like the Leiria castle, the Jerónimos ceilings and the Convento de Cristo Charola demonstrated, was the final hope. This facts allowed a performance evaluation on some of the most important professionals in C&R of artistic and architectonic heritage at those times: (António Augusto Gonçalves, José de Figueiredo, Luciano Martins Freire, Miguel Ventura Terra, Adães Bermudes, José Marques da Silva, António Augusto da Costa Mota, Francisco Augusto Garcez Teixeira, António Couto e Abreu, Baltazar e Castro), amongst many others, and also established a correlation between the development of those actions and the contribution that those persons gave to the general knowledge and to the promotion of artistic and monumental values, during an Art History growth and assertion period